Por Dorothee Rüdiger
A redução da maioridade penal merece ser abordada do ponto de vista ético e não moral
Ao que tudo indica, nove entre dez brasileiros perderam a paciência com adolescentes que praticam delitos. No dia 22 de junho, a Datafolha publicou que 87% entre os entrevistados a respeito da redução da maioridade penal aprovam os mais diversos projetos que tramitam nas duas casas do poder legislativo federal. Tais projetos pretendem enviar adolescentes infratores da lei penal mais cedo para a prisão.
Apesar dessa quase unanimidade entre a população brasileira, a redução da maioridade penal está gerando polêmica. Chocados com a violência de crimes que adolescentes e até crianças são capazes de cometer, a maioria não quer “passar a mão na cabeça” da juventude. Prefere, assim, trocar a lógica da educação do Estatuto da Criança e do Adolescente pela lógica do “aqui se faz, aqui se paga”, de uma visão, por sinal conservadora, do Código Penal.
Por outro lado, somos testemunhas de um fenômeno que vai na contramão do bom senso político. Assistimos, no dia 1 º de maio, aos ministros da pasta de direitos humanos dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma (Pepe Vargas, José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede, Paulo Vannuchi, Maria do Rosário Nunes e Ideli Salvati) se reunirem para alertar sobre a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. Semelhante concórdia entre petistas e tucanos, conhecidos como opositores no atual cenário político, pôde se assistir no dia 16 de junho, quando o atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o projeto do Senador José Serra do PSDB, que prevê a prorrogação da internação de jovens que cometem crimes hediondos.
A psicanálise não pode se furtar a esse debate dominado por questões morais e até religiosas que fundamentam o endurecimento das posições políticas penais. A obra de Sigmund Freud inovou, no início do século XX, a visão a respeito da infância e da juventude. Para Freud, o ser humano não é inocente: nem na infância, nem na juventude, nunca. Sobre cada um pesa a responsabilidade pela convivência pacífica. “Da sua condição de sujeito, ninguém escapa”, é a posição de Jacques Lacan.
A redução da maioridade penal merece ser abordada do ponto de vista ético e não moral. O MUNDO visto pela Psicanálise pretende, nas próximas semanas, continuar o debate convidando advogados, educadores, médicos, assistentes sociais, dentre outros, a fazer uma interlocução com a psicanálise. Se o debate vai render é incerto. Dependerá se cada um será capaz de se posicionar independentemente do mean stream existente na sociedade brasileira.
Dorothee Rüdiger é psicanalista e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo